O deputado federal Weverton Rocha (PDT) apresentou Projeto de Lei que obriga o condenado por crime hediondo a cumprir 3/5 da pena, se for primário, e 4/5, se reincidente, para então poder ser beneficiado com a progressão de regime.
Atualmente, a Lei dos Crimes Hediondos determina que o condenado por esse tipo de crime precisa cumprir 2/5 da pena, se primário, e 3/5, se reincidente. De acordo com o texto do parlamentar maranhense, para caracterizar a reincidência o agente deverá ter sido condenado por crime desta mesma espécie.
A proposta sugere, também, que o condenado por qualquer crime só deva pedir progressão de regime ao cumprir 1/3 da pena, se primário, e 1/2, se reincidente. A matéria determina, ainda, que além do bom comportamento, manifestação do Ministério Público e do Defensor, para que haja concessão de progressão de regime, livramento condicional e indulto, o apenado deverá ser submetido ao exame com psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais do sistema prisional.
Para o deputado Weverton, é necessária uma mudança radical nas leis em relação ao tratamento dos crimes contra a vida. “Já não basta os altos índices de violência e a falência do regime prisional, ainda temos que nos conformar com a sensação de impunidade? Não. Precisamos aumentar o tempo de cumprimento da pena para que a sociedade se sinta, ao menos, mais segura”, asseverou.