Projetos de Lei

PL 7190/2017
Atualiza o valor da tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física tomando por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

bttramitacao


PL 7018/2017
Põe fim a atenuante de idade inferior a 21 anos de idade que comete crime.

bttramitacao


PL 6892/2017
Veda a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como luz elétrica.

bttramitacao


PL 6214/2016
Dispõe sobre a cobrança pelos serviços de estacionamento privado de veículos, bem como sobre o período mínimo de gratuidade.

bttramitacao


PL 6213/2016
Proibe a cobrança de estacionamento às pessoas com deficiência.

bttramitacao


PL 6212/2016
Proibe a cobrança de estacionamento aos idosos.

bttramitacao


PL 6022/2016
Regulamenta o uso de sistema de doação de eleitores para Atividades Político Partidária através de Crowdfunding – Financiamento Coletivo.

bttramitacao


PL 5572/2016
Aumenta o tempo de cumprimento da pena para crimes hediondos para efeitos de progressão de regime.

bttramitacao


PL 5435/2016
Agrava pena para crimes de estupro compartilhado.

bttramitacao


PL 5348/2016
Cria a prisão preventiva excepcional, seus procedimentos e prazos.

bttramitacao


PL 5344/2016
Projeto de lei que autoriza juiz a informar endereço de réu não localizado.

bttramitacao


PL 5285/2016
Institui o piso salarial profissional nacional para os Conselheiros Tutelares.

bttramitacao


PL 5250/2016
Incentiva a utilização da irrigação na agricultura familiar, por meio de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica.

bttramitacao


PL 5249/2016
Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências.

bttramitacao


PL 5248/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes.

bttramitacao


PL 5247/2016
Propõe a extinção da cobrança da Cofins e da Contribuição Pis-Pasep para as vendas de produtos resultantes da exploração da atividade rural exercida pelo agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

bttramitacao


PL 4572/2016
Agrava pena para casos de Feminicídio.

bttramitacao


PL 4516/2016
Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor.

bttramitacao


PL 4484/2016
Assegura a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

bttramitacao


PL 4477/2016
Obrigatoriedade a a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, para Planos de Saúde.

bttramitacao


PL 4362/2016
Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo.

bttramitacao


PL 4337/2016
Institui o Fundo Nacional de Apoio à cultura da Palmeira do Babaçu – FUNBABAÇU.

bttramitacao