Para a nossa decepção, a Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal aprovou, na última quinta-feira (7), por 22 votos favoráveis e 5 contrários, o texto-base do Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade da Petrobras de atuar com exclusividade nos blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.
Assim como vários especialistas, considero, também, que o Projeto de Lei, de autoria do senador José Serra, seja uma manobra para retirar da Petrobras o controle de exploração do Pré-Sal brasileiro, permitindo, com isso, que empresas estrangeiras atuem na exploração do óleo e retire receitas do país. O PDT votou contra a medida na Comissão.
Nos meus discursos, em defesa do pré-sal, tenho ressaltado que é uma mentira afirmar que a Petrobras está quebrada. Analisemos bem os dois lados da moeda. De um lado, tem os que acreditam que o petróleo pode ser a redenção de um povo. Do outro, os que querem entregar a nossa riqueza a outros países, mantendo o Brasil submisso ao capital internacional. Preferi não aceitar esse entreguismo, porque se trata de um grande equívoco retirar da empresa a condição de explorar o pré-sal. O momento é de inovar, de criar condições para enfrentarmos os desafios concretos, com investimentos para a educação e saúde. Com unidade estratégica podemos enfrentar essa agenda de retrocessos, não permitindo que o governo fique refém dela.
Abrir mão do monopólio da estatal sobre o pré-sal não é a solução para enfrentar a crise financeira, pelo contrário, essa mudança, com a entrada de capital estrangeiro na exploração das reservas de pré-sal, pode comprometer o desenvolvimento econômico brasileiro.
A luta em defesa da Petrobras é de toda a sociedade brasileira. Não é corporativa, mas simbólica. É uma luta histórica daqueles que honram a história e a Pátria. Em Brasília, resistiremos contra aqueles que, de maneira orquestrada, trabalham para desmontar o nosso maior patrimônio. Defender a Petrobras, o Pré-sal e os royalties é defender o Brasil, a saúde, a educação e a geração do emprego.