Nesta semana, a Câmara dos deputados aprovou o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE), onde são definidas metas para a área que devem ser aplicadas em dez anos. Este foi um importante passo dado pela busca de melhorias na qualidade da educação pública de nosso país.
Além de trazer diretrizes e metas, o novo PNE representa para toda a sociedade uma forma de como podemos monitorar e cobrar do governo a aplicação das ações nele previstas. Representam desafios a serem vencidos em uma década, que diminuirão a defasagem que temos em nosso ensino público e proporcionarão mais qualidade a nossos alunos, que sonham com um futuro cada vez melhor.
A destinação de 10% do PIB do país na educação, a erradicação do analfabetismo, a implantação de mais escolas públicas em tempo integral e trazer para a escola milhões de crianças e adolescentes que ainda estão sem matrículas, é, de fato, um dos maiores desafios previstos no PNE. Mas queremos e necessitamos de uma nova educação, comprometida com novos horizontes, voltada para a erradicação de todas as formas de discriminação – que infelizmente ainda é uma realidade muito presente em nossa sociedade.
Com a sua aprovação, damos um grande passo em nosso país, e sua satisfatória implementação será a grande vitória que desejamos para o ensino público brasileiro.
Conheça as 20 metas previstas no PNE:
* A universalização, até 2016, do atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil.
* Universalização do ensino fundamental de nove anos para toda população de seis a quatorze anos.
* Universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para oitenta e cinco por cento, nesta faixa etária.
* Universalização, para a população de quatro a dezessete anos, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
* Alfabetização de todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.
* Oferecimento de educação em tempo integral em cinquenta por cento das escolas públicas de educação básica.
* Atingir médias nacionais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), apresentando um crescimento gradativo.
* Elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte e quatro anos, igualando a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
* Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar o analfabetismo absoluto, reduzindo em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
* Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
* Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
* Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior.
* Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior.
* Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de sessenta mil mestres e vinte e cinco mil doutores.
* Garantir, em regime de colaboração, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
* Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
* Valorizar o magistério público da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
* Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
* Garantir, mediante lei específica, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
* Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do produto interno bruto do País.
* Queremos e necessitamos de uma educação voltada para a erradicação de todas as formas de discriminação, e devemos ter como um dos principais objetivos de nosso país a erradicação do analfabetismo e o aumento do nível de escolaridade.
Juntos somos fortes!
*Weverton Rocha é deputado federal pelo PDT/MA