O deputado federal Weverton Rocha (PDT) apresentou, em destaque de urgência, a inclusão de 45 cidades maranhenses na Medida Provisória 707/15, aprovada no Plenário da Câmara, referente à renegociação de dívidas de produtores e caminhoneiros.
O pedetista agradeceu o gesto dos parlamentares pela aprovação da emenda que contemplou as cidades do estado do Maranhão, e afirmou que o destaque vai possibilitar mais aporte federal para que os agricultores maranhenses inadimplentes possam renegociar suas dívidas.
“É um gesto de construção, em uma fase difícil que estamos vivendo, para o Brasil sair da crise. Precisamos nos unir em uma pauta comum. Portanto, é o momento de apoiarmos o pequeno produtor rural maranhense, trabalhador, altivo, que precisa de oportunidade para renegociar suas dívidas, continuar produzindo e sustentando sua família”, destacou o líder da bancada pedetista na Câmara Federal.
De acordo com a MP 707/15, os agricultores que fizeram empréstimos até 31 de dezembro de 2006, de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2010, terão rebates ou diminuição de até 95% sobre o saldo devedor atualizado. Será permitido ainda, no caso de empréstimos contratados no âmbito do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), a exclusão de encargos de inadimplementos, multas e outros encargos tributários.
O destaque aprovado em plenário beneficiará cerca de 200 mil trabalhadores rurais do Maranhão.