A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou, nesta quarta-feira (23/08), o Projeto de Lei 5248/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que concede anistia aos membros das cooperativas e associados comunitários de Rosário (MA), que contraíram dívidas com os Bancos do Nordeste (BNB) e do Brasil (BB), referentes à implantação do Polo de Confecções do município. Os anistiados, segundo o texto, terão ainda os nomes excluídos da Serasa, SPC e Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
“Espero que as próximas comissões também discutam de forma correta, como aconteceu na primeira, para que possamos dar logo tranquilidade para essas famílias que estão com o nome sujo porque levaram um grande calote”, comentou o deputado Weverton Rocha.
O Polo de Confecções de Rosário surgiu em 1995, quando a empresa Kao-I Indústria e Comércio de Confecções, de Taiwan, celebrou um acordo com o governo do Maranhão para a construção de uma fábrica de confecções na cidade, que fica a 70 quilômetros de São Luís e possui 40 mil habitantes.
Na época, foram criadas associações de moradores, depois reunidos na cooperativa Rosacoop, para trabalhar na fábrica. Cerca de 3,6 mil pessoas contraíram empréstimos bancários (R$ 4 milhões do Banco Mundial, via BB e R$ 7,2 mi do BNB), em valores de 1995 e 1996, incentivados com contrapartida do governo do estado, para comprar máquinas de costura.
O polo nunca saiu definitivamente do papel. Além disso, houve fraudes em licitações feitas pela empresa taiwanesa. Em 1998, o governo do Maranhão rompeu o protocolo de intenções, afastando a empresa Kao-I do empreendimento.
O projeto, de caráter conclusivo nas comissões, ainda vai ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.